The Official Journal of the European Union published the Last publications of the Court of Justice of the European Union including: – Judgment of the …
Continue reading “LAST PUBLICATIONS OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION”
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de abril de 2021 (pedido de decisão …
Continue reading “ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA”
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-subsidy measures on imports of certain graphite electrode systems …
Continue reading “NOTICE OF THE IMPENDING EXPIRY OF CERTAIN ANTI-SUBSIDY MEASURES”
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções, sobre as importações de certos sistemas de elétrodos …
Continue reading “AVISO DA CADUCIDADE IMINENTE DE CERTAS MEDIDAS ANTISSUBVENÇÕES”
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures on imports of certain graphite electrode systems …
Continue reading “OTICE OF THE IMPENDING EXPIRY OF CERTAIN ANTI-DUMPING MEASURES”
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping sobre as importações de certos sistemas de elétrodos …
Continue reading “AVISO DA CADUCIDADE IMINENTE DE CERTAS MEDIDAS ANTI-DUMPING”
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the following Regulations: Commission Implementing Regulation (EU) 2021/939 of 10 June 2021 imposing a provisional anti-dumping duty on …
Continue reading “Anti-dumping measures”
Ler artigo completoForam publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes Regulamentos: Regulamento de Execução (UE) 2021/939 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que …
Continue reading “Medidas anti-dumping”
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1165 da Comissão, de 6 de agosto de 2020, que altera o …
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/633 da Comissão, de 8 de maio de 2020, que estabelece medidas …
Ler artigo completoIrá ter lugar no próximo dia 30/04/2020, quinta-feira, pelas 14h (Brasil) / 18h (Portugal), o webinar, que abordará os Impactos da Covid-19 e os Desafios …
Continue reading “Impactos da COVID-19 e os Desafios do Comércio Internacional”
Ler artigo completoO livro com o título “Direito Aduaneiro da União Europeia – notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial”, da autoria de José Rijo e prefácio …
Ler artigo completoFoi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão n.º 2/2019 do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa …
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1948 da Comissão de 25 de novembro de 2019 que inicia um …
Ler artigo completoFoi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão, de 10 de outubro de 2019, que …
Ler artigo completoFoi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15836/2021, de 13/05 relativo aos direitos anti-dumping aplicáveis em plataformas continentais e ZEE. (Ver mais…)
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Notice concerning a partial reopening of the investigations leading to the anti-dumping and anti-subsidy measures on …
Continue reading “Anti-dumping and anti-subsidy measures – reopening of the investigations”
Ler artigo completo